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O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação...
Ano:
2023
O Manual Técnico de Orçamento (MTO), com base na legislação e normas aplicáveis, trata da classificação das receitas públicas e suas respectivas codificações.
Em vista dessa referência, acerca da receita de Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja classificação por natureza tem a codificação 1.1.1.4.00.0.1, é correto afirmar que:
A
além do principal, a codificação registra os juros de mora relativos ao ICMS;
B
na mesma codificação está incluída a arrecadação da Dívida Ativa do referido tributo;
C
o dígito 4 indica que se refere ao montante a ser transferido como cota-parte aos Municípios;
D
o último dígito indica que se trata do registro do montante principal do tributo;
E
se trata de uma receita de tributos registrada como mutação patrimonial.