Sobre os Aspectos Gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor...

Sobre os Aspectos Gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, tendo-se por base o disposto no MCASP (9º ed), analise as assertivas.

I. O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações.

II. As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, dentre as quais destaca-se importância do orçamento público. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

III. O MCASP, no aspecto patrimonial, não representa avanço significativo à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, visto que está dispensado o atendimento aos princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

Está(ão) CORRETA(S):