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Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem...
Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária. Esse é o caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
Se a restituição de saldo de convênio for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio / contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.
B
A restituição de rendas extintas será efetuada com os recursos das dotações consignadas no Orçamento da Despesa da União, ainda que exista receita a anular.
C
Se o valor da restituição de saldo de convênio ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como receita orçamentária.
D
As restituições correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público, havendo necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.
E
Para as rendas extintas no decorrer do exercício, deve ser utilizado o mecanismo de dedução além do montante de receita orçamentária passível de compensação.