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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2022), a dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente
A
quando da arrecadação da receita da dívida ativa.
B
após apuração de certeza e liquidez.
C
a partir da mensuração do ajuste para seu recebimento.
D
com a indicação da data efetiva do recebimento em espécie.