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A Prestação de Contas Anual é um instrumento de gestão...
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Q3062521
Teclas de Atalhos
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A Prestação de Contas Anual é um instrumento de gestão pública, estabelecido constitucionalmente, mediante o qual os gestores públicos e, quando necessário, os responsáveis pela governança e atos de gestão de órgãos, entidades ou fundos dos Poderes Públicos, apresentam e divulgam informações, análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeiro, operacional e patrimonial do exercício, com o propósito de assegurar a transparência, a responsabilidade e a prestação de serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz, atendendo aos controles social e institucional, conforme previsto na Constituição Federal. Os procedimentos e regras, os conceitos fundamentais, os princípios básicos e os elementos de conteúdo para elaboração das Prestações de Contas são definidos pelo Tribunal de Contas da União em atos normativos. (BRASIL, 1992; TCU,2020; TCU, 2021)
Considerando o tema, as Prestações de Contas do setor público devem fornecer informações para avaliar se a entidade pública está corretamente
A
alocando os recursos disponíveis para gastos futuros necessariamente sem considerar as restrições ou condições para utilização dos recursos.
B
funcionando um instrumento autocrático, que não promove a comunicação entre o governo e os cidadãos, sendo estes usuários dos bens/serviços públicos e provedores insignificantes.
C
planejando o aumento da carga tributária e do endividamento futuros até o máximo possível, desconsiderando a capacidade de pagamento dos contribuintes.
D
prestando serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz e se a capacidade para tal melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
E
reduzindo sua capacidade futura de gerar valor público a curto, médio e longo prazos além de desconsiderar a preservação do patrimônio público.