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Q3181382
Teclas de Atalhos
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O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está no equilíbrio e na responsabilidade na gestão fiscal, principalmente a partir do controle e imposição de limites relativos a gastos com pessoal e endividamento.
No que tange ao endividamento, a legislação prevê que a apuração do montante da dívida consolidada para fins de verificação do atendimento do limite se dará no(a):
A
encerramento de cada quadrimestre;
B
contratação de novas operações de crédito;
C
encerramento de cada exercício financeiro;
D
aprovação das metas fiscais previstas na LDO;
E
envio da prestação de contas anual ao respectivo órgão de controle.