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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi elaborado com o objetivo de se adequar aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, sendo este atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.
O PCASP é dividido em oito classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações que evidenciam. Constitui-se em classe, cuja natureza da informação é patrimonial e que compreende o decréscimo no benefício econômico durante o período contábil sob a forma de saída de
recurso ou redução do ativo ou incremento em passivo.
7.0.0.0.0.00.00 – Controles devedores.
6.0.0.0.0.00.00 – Controles da execução do orçamento.
3.0.0.0.0.00.00 – Variações patrimoniais diminutivas.
5.0.0.0.0.00.00 – Controle da aprovação do planejamento e orçamento.
0.0.0.0.0.00.00 – Controles aprovadores de financiamentos.