Questão Q3425484 - Contabilidade Pública

Question

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro: Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

[...]

II – as despesas nele legalmente empenhadas.

Observa-se que o ato da emissão do empenho, na ótica orçamentária, constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins de cálculo do superavit financeiro.

Os registros contábeis, orçamentários e de controle, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), no momento da ocorrência do Fato Gerador.

Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA STN Nº 1.131 , DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Parte Geral e as Partes II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual registro representa os lançamentos contábeis no momento da ocorrência do Fato Gerador?

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Natureza da informação: PatrimonialD 3.X.X.X.X.XX.XX Variação Patrimonial DiminutivaC 2.1.X.X.X.XX.XX Passivo Circulante(F)Natureza da informação: OrçamentáriaD 6.2.2.1.3.01.XX Crédito empenhado a liquidarC 6.2.2.1.3.02.XX Crédito empenhado em liquidação

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Natureza da informação: OrçamentáriaD 6.2.2.1.1.XX.XX Crédito DisponívelC 8.2.1.1.2.XX.XX Crédito empenhado a liquidarNatureza da informação: ControleD 8.2.1.1.X.XX.XX Execução da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.2.XX.XX DDR comprometida por empenho

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Natureza da informação: OrçamentáriaD 6.2.2.1.3.02.XX Crédito empenhado em liquidaçãoC 6.2.2.1.3.03.XX Crédito empenhado liquidado a pagarNatureza da informação: ControleD 8.2.1.1.2.XX.XX DDR Comprometida por empenhoC 8.2.1.1.3.XX.XX DDR Comprometida por liquidação e entradas compensatórias

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Natureza da informação: ControleD 6.2.2.1.3.02.XX Crédito empenhado em liquidaçãoC 6.2.2.1.3.03.XX Crédito empenhado liquidado a pagarNatureza da informação: OrçamentáriaD 8.2.1.1.2.XX.XX DDR Comprometida por empenhoC 8.2.1.1.3.XX.XX DDR Comprometida por liquidação e entradas compensatórias

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Natureza da informação: ControleD 6.2.2.1.1.XX.XX Crédito DisponívelC 8.2.1.1.2.XX.XX Crédito empenhado a liquidarNatureza da informação: OrçamentáriaD 8.2.1.1.X.XX.XX Execução da Disponibilidade de RecursosC 8.2.1.1.2.XX.XX DDR comprometida por empenho

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa...