No que concerne à despesa obrigatória de caráter...

No que concerne à despesa obrigatória de caráter...

1
Q351900
Teclas de Atalhos
Compartilhar

No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado, é correto afirmar:


A

É definida como a despesa decorrente de lei que fixe para o ente público a obrigação legal de sua execução por período superior a quatro exercícios.


B

É necessária obrigatoriamente, a criação de novo tributo ou contribuição para o seu financiamento.


C

A demonstração da origem dos recursos para seu custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas ao serviço da dívida pública.


D

A sua instituição ou aumento poderá reduzir no máximo em 5% a meta de resultado fiscal do ente público.


E

Somente será exigida a demonstração de recursos para seu custeio caso a despesa seja incompatível com as normas do plano plurianual e da lei das diretrizes orçamentárias.