No que concerne à despesa obrigatória de caráter continuado,
é correto afirmar:
A
É definida como a despesa decorrente de lei que fixe
para o ente público a obrigação legal de sua execução
por período superior a quatro exercícios.
B
É necessária obrigatoriamente, a criação de novo
tributo ou contribuição para o seu financiamento.
C
A demonstração da origem dos recursos para seu
custeio é desnecessária no caso de despesas destinadas
ao serviço da dívida pública.
D
A sua instituição ou aumento poderá reduzir no máximo
em 5% a meta de resultado fiscal do ente público.
E
Somente será exigida a demonstração de recursos
para seu custeio caso a despesa seja incompatível
com as normas do plano plurianual e da lei das
diretrizes orçamentárias.
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