Tendo em vista as disposições da legislação brasileira e
as normas de contabilidade expedidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional, assinale a opção verdadeira a respeito
do campo de aplicação dessa disciplina no setor público.
A
As entidades cuja maior parte do capital votante
pertence ao Estado estão obrigadas a aplicar as regras
de contabilidade pública.
B
Estão obrigados a aplicar as regras de contabilidade
pública os órgãos e entidades que integram o orçamento
fiscal e da seguridade social, incluídas aí as empresas
estatais dependentes.
C
As regras de contabilidade a que estão submetidos
os órgãos da administração indireta autárquica não
alcançam aquelas operações típicas do setor privado.
D
Embora não sejam entidades públicas na sua essência,
as entidades filantrópicas são alcançadas por regras
de contabilidade pública quando desempenham papel
típico do Estado.
E
As regras de contabilidade aplicadas ao setor público
não se preocupam com a mensuração e evidenciação
do patrimônio em razão de o Estado não visar lucro e
possuir uma contabilidade orçamentária.
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