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De acordo com a Lei n.º 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em três cate...
De acordo com a Lei n.º 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em três categorias, cada uma com uma finalidade específica. Qual das alternativas a seguir descreve CORRETAMENTE a finalidade de créditos especiais, conforme a legislação?
A
Destinam-se a despesas urgentes e imprevistas em casos de calamidade pública, guerra ou comoção interna.
B
São destinados ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
C
Destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
São destinados exclusivamente para ajustes no planejamento orçamentário anual, sem necessidade de autorização legislativa.