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A abertura de um crédito relativo a uma obra pública sem...

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue os itens seguintes.

A abertura de um crédito relativo a uma obra pública sem previsão na lei orçamentária anual (LOA) em vigor e sem necessidade de execução urgente deverá ser realizada por meio de lei que crie crédito especial.


C

Certo


E

Errado