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No processo de controle da arrecadação e das...
No processo de controle da arrecadação e das disponibilidades por parte de um órgão ou entidade pública, deve-se identificar se o recurso arrecadado é de caráter orçamentário ou extraorçamentário. Em relação à essa distinção, assinale a alternativa correta:
A
O recurso é orçamentário quando proveem de consignações e retenções, como recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal.
B
O recurso é extraorçamentário quando deriva de receitas que servirão para suportar o pagamento das despesas empenhadas.
C
A arrecadação de recursos extraorçamentários necessita de previsão para a sua realização e deve ser autorizada pelo Poder Legislativo.
D
O recurso é extraorçamentário quando deriva de ingresso de recursos de terceiros em poder do ente público.
E
O recurso é extraorçamentário quando constitui instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais, como pagamentos de indenizações.