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De acordo com o MCASP (2023), a legislação que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) estabelece, de modo geral, que o fato gerador desse tributo ocorrerá no dia 1º de janeiro de cada ano. Diante do
contexto apresentado, observe os seguintes lançamentos sobre a aludida operação:
I. Débito – Créditos Tributários a Receber (P)
Crédito – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda
II. Débito – Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
Crédito – Créditos Tributários a Receber (P)
III. Débito – Receita a Realizar
Crédito – Receita Realizada
IV. Débito – Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)
Crédito – Controle da Disponibilidade de Recursos
Com base no que foi exposto, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta.
I: lançamento que ocorre (no dia 1º de janeiro) no momento do fato gerador e possui natureza da informação de controle.
II: lançamento que ocorre na fase de arrecadação, ou seja, se registra a receita orçamentária e se procede à baixa do ativo registrado. Possui natureza de informação orçamentária.
I e II: possuem natureza de informação patrimonial. IV: natureza de controle; lançamento apresentado é pertinente.
III: lançamento que possui natureza da informação patrimonial.
IV: possui natureza de informação de controle. Todavia, o lançamento se encontra incorreto.