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Sobre as peças orçamentárias, está correta a seguinte...
Sobre as peças orçamentárias, está correta a seguinte afirmativa:
A
O Plano Plurianual - PPA tem período de validade semelhante ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, mas diferente ao da Lei Orçamentária Anual - LOA.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO deverá estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes, bem como as relativas ao programa de duração continuada.
C
As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO poderão ser aprovadas mesmo quando incompatíveis com o plano plurianual.
D
Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.