Tem como um de seus objetivos padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
B
Tem como um de seus objetivos atender à administração direta e à administração Indireta das três esferas de governo, exceto quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
C
Às autarquias especiais é facultado o uso do PCASP.
D
A STN viabiliza o PCASP, estendido, de adoção obrigatória, para os entes que precisem de uma referência para o desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.
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