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Na fiscalização da gestão fiscal, os tribunais de contas alertarão os Poderes e os órgã...

Na fiscalização da gestão fiscal, os tribunais de contas alertarão os Poderes e os órgãos especificamente quando constatarem


A

que a despesa total de pessoal ultrapassar os limites estabelecidos para cada Poder e para cada órgão.


B

indícios de irregularidades na gestão orçamentária.


C

que a dívida pública tenha ultrapassado 90% do PIB.


D

que as despesas com inativos e pensionistas ultrapassarem os ativos.


E

o possível descumprimento das metas do resultado operacional.