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O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de...
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Q3788979
Teclas de Atalhos
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O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício.
Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:
A
juros e encargos da dívida sejam apresentados como subgrupo do passivo circulante no balanço patrimonial;
B
juros e encargos da dívida sejam tratados como desembolsos operacionais na demonstração dos fluxos de caixa;
C
o fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento deve contemplar despesas com juros e encargos da dívida;
D
o saldo de operações de créditos no balanço patrimonial deve refletir os valores com amortização autorizada no orçamento;
E
valores relativos a operações de créditos devem figurar como ingressos no fluxo de caixa de investimentos.