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Questões de Concurso sobre Quadro de Juros e Encargos da Dívida
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A ECF é uma obrigação acessória utilizada para a confissão de débitos previdenciários e de retenções, com base em informações transmitidas pelo eSocial e pela EFD‑Reinf.
C
Certo
E
Errado
O pagamento de uma fatura para um fornecedor em atraso e com incidência de encargos de mora (juros), gera para o Ente Público:
A
Não gera despesa sob o ponto de vista orçamentário e nem patrimonial.
B
Somente gera uma despesa patrimonial, mas não no aspecto orçamentário.
C
Somente gera uma despesa orçamentária, mas não sob o ponto de vista patrimonial.
D
Somente gera despesa se o pagamento ocorre em exercício financeiro (ano) diferente do vencimento da obrigação.
E
Gera despesa tanto sob o ponto de vista orçamentário quanto patrimonial.
O Cadastro da Dívida Pública (CDP) tem como finalidade principal ser o registro eletrônico centralizado e atualizado das dívidas públicas interna e externa de todos os entes subnacionais, compreendendo Estados, Distrito Federal e Municípios. Serve como detalhamento individualizado, por ente federativo, dos valores que constam no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), especificamente do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e do Demonstrativo das Garantias e Contragarantias.
Sobre as normas de atualização, os perfis de acesso e as sanções relativas ao CDP, assinale a afirmativa correta.
A
Para um ente que encerrou o exercício anterior em situação “Irregular” (não homologado), o CDP do exercício atual torna-se exigível imediatamente em 1º de janeiro, perdendo o prazo de carência até 30 de janeiro concedido aos entes que estavam regulares.
B
Entes federativos que possuam estoque de endividamento zerado, sem garantias concedidas ou valores não integrantes da dívida consolidada, estão dispensados da obrigação de homologar o CDP, uma vez que o sistema reconhece automaticamente a adimplência por meio do Siconfi.
C
O perfil de “Operador de CDP” é o mais abrangente do sistema SADIPEM, permitindo que um único usuário se vincule a múltiplos entes federativos para editar registros, verificar critérios de homologação e realizar a assinatura digital final para fins de CAUC.
D
A obrigação de homologar o CDP é quadrimestral. As informações devem ser encaminhadas com a posição de endividamento ao quadrimestre anterior (data-base). O ente que não cumprir a obrigação fica em situação irregular, o que impede o recebimento de transferências voluntárias e a contratação de novas operações de crédito.
E
O status “Desatualizado” é atribuído apenas a partir de 31 de dezembro de cada ano aos entes que não iniciaram o preenchimento, sendo que, antes desse prazo, o ente permanece em situação “Regular” no CAUC, independentemente da homologação do exercício corrente.
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 15ª edição, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde ao montante da Dívida Consolidada (DC) deduzido de determinados ativos financeiros. De acordo com esse regramento estabelecido pelo MDF, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE os itens a serem deduzidos para fins de apuração da DCL.
A
As disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os créditos de curto prazo realizáveis no exercício seguinte.
B
As disponibilidades de caixa, os valores em trânsito e os restos a pagar não processados.
C
As aplicações financeiras, os créditos inscritos em dívida ativa e as disponibilidades.
D
As disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros.
O município X adquiriu a prazo uma máquina para uso em suas atividades por R$180.000,00, para pagamento em quatro parcelas mensais iguais de R$45.000,00. Se essa máquina fosse adquirida à vista custaria R$150.000,00. Sabendo que a taxa da transação é de 7,7138% ao mês, o registro contábil do reconhecimento dos juros no segundo mês deverá ser:
A
Natureza da informação: patrimonial
D 3.4.1.1.x.xx.xx Juros e Encargos da Dívida Contratual 11.570,70
C 2.1.2.8.1.00.00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 11.570,70
B
Natureza da informação: patrimonial
D 3.4.1.1.x.xx.xx Juros e Encargos da Dívida Contratual 30.000,00
C 2.1.2.8.1.00.00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 30.000,00
C
Natureza da informação: patrimonial
D 3.4.1.1.x.xx.xx Juros e Encargos da Dívida Contratual 8.992,03
C 2.1.2.8.1.00.00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 8.992,03
D
Natureza da informação: patrimonial
D 3.4.1.1.x.xx.xx Juros e Encargos da Dívida Contratual 4.296,86
C 2.1.2.8.1.00.00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 4.296,86
E
Natureza da informação: patrimonial
D 3.4.1.1.x.xx.xx Juros e Encargos da Dívida Contratual 8.285,99
C 2.1.2.8.1.00.00 (-) Encargos Financeiros a Apropriar - Interno 8.282,99
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Dívida pública _________ corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, ___________, convênios ou __________e da realização de __________, para amortização em prazo superior a __________ ;
Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:
A
consolidada ou fundada, contratos, tratado, operações de crédito, doze meses.
B
mobiliária, contratos, tratado, operações de crédito, seis meses.
C
consolidada ou fundada, contratos, tratado, emissão de títulos, trinta e seis meses.
D
consolidada ou fundada, contratos, operações de mútuo, emissão de títulos, dois anos.
E
mobiliária, contratos, tratado, operações de crédito, doze meses.
O endividamento do setor público é um indicador que mostra a capacidade de pagamento de um país. O Brasil encerrou o exercício de 2023 com uma dívida pública superior R$ 6,5 trilhões. Adicionalmente, nesse mesmo exercício, as despesas com juros da dívida pública do Governo Federal somaram R$ 614 bilhões, o que representa uma parcela relevante dos recursos do orçamento. As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP) fornecem informações para acompanhamento e controle da dívida pública e das despesas com juros e encargos da dívida em um dado exercício.
Nesse sentido, ao abordar as DCASP, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) orienta que:
A
juros e encargos da dívida sejam apresentados como subgrupo do passivo circulante no balanço patrimonial;
B
juros e encargos da dívida sejam tratados como desembolsos operacionais na demonstração dos fluxos de caixa;
C
o fluxo de caixa líquido das atividades de financiamento deve contemplar despesas com juros e encargos da dívida;
D
o saldo de operações de créditos no balanço patrimonial deve refletir os valores com amortização autorizada no orçamento;
E
valores relativos a operações de créditos devem figurar como ingressos no fluxo de caixa de investimentos.
Considerando os conceitos relevantes de dívida pública, assinale a opção correta.
A
O resultado primário corresponde ao déficit nominal (NFSP) mais os juros nominais incidentes sobre a dívida interna e mais os juros externos, em dólares, convertidos pela taxa média de câmbio de compra.
B
A dívida pública mobiliária do governo federal interna (DPMFi) compreende o total dos títulos públicos federais no Banco Central.
C
Dívida pública líquida corresponde à dívida pública bruta menos a soma dos créditos do setor público financeiro e do Banco Central.
D
Dívida pública bruta corresponde à dívida do setor público financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro privado, o setor privado não financeiro e o resto do mundo.
E
As necessidades de financiamento do setor público – NFSP ou déficit nominal, ou resultado nominal corresponde à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, mais os fluxos externos efetivos.
Segundo os princípios da contabilidade pública, a dívida fundada deve ser escriturada com individuação e especificações de forma que permita:
A
Ocultar temporariamente os valores dos empréstimos contraídos.
B
Verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos e os respectivos serviços de amortização e juros.
C
Ajustar o valor dos juros conforme a disponibilidade orçamentária.
D
Centralizar os registros exclusivamente na contabilidade do Tesouro Nacional.
E
Consolidar todas as obrigações financeiras com vencimento inferior a doze meses.
De acordo com o Tesouro Nacional, incluem-se entre as diretrizes qualitativas da dívida pública federal o aumento do prazo médio da dívida e a substituição de títulos prefixados por títulos de taxas flutuantes.
C
Certo
E
Errado
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A respeito da Dívida Flutuante e da Dívida Fundada ou Consolidada, assinale a alternativa correta.
A
A dívida pública flutuante pode ser definida como o montante total das obrigações financeiras assumidas pelo ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.
B
Uma despesa empenhada, liquidada, mas não paga no respectivo exercício financeiro, referente à aquisição de veículos, contribui para o aumento da dívida fundada.
C
Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida flutuante, para fins de aplicação dos limites da dívida.
D
Será incluída na dívida pública flutuante da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
E
Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
As seguintes informações são referentes à despesa de juros e encargos incidentes sobre operações de crédito internas contratadas por uma entidade pública:
12/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 31.000,00.
19/12/2022: liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 12/12/2022.
20/12/2022: pagamento parcial, pelo valor de R$ 11.000,00, da despesa empenhada em 12/12/2022.
09/01/2023: pagamento parcial, pelo valor de R$ 20.000,00, da despesa empenhada em 12/12/2022.
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade inscreveu R$ 20.000,00, em 31/12/2022, em restos a pagar
A
não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em juros e encargos da divida.
B
não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, em amortização
C
processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.
D
processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, em amortização da divida.
E
não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.
De acordo com o MCASP (2023), o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento, é considerado dívida:
A
Pública consolidada.
B
Líquida consolidada.
C
Fundada ou flutuante.
D
Tributária e não tributária.
Observa-se que compõem os demonstrativos contábeis: balanço financeiro, patrimonial e orçamentário, bem como o montante da dívida fundada e flutuante do Município.
Nesse contexto, marque a alternativa que contenha o conceito da dívida fundada e flutuante:
A
a dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores, bem como as dívidas com o prazo superior a 12 (doze) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Município com prazo de vencimento inferior a 12 (doze) meses;
B
a dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores que tenham prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 06 (seis) meses;
C
a dívida fundada é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores que tenham prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, já a dívida flutuante representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 06 (seis) meses;
D
a dívida fundada é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios anteriores, bem como as dívidas com o prazo superior a 12 (doze) meses, já a dívida flutuante representa as dívidas assumidas pelo Município com prazo de vencimento inferior a 12 (doze) meses;
E
a dívida flutuante é aquela que possui contas a serem pagas de exercícios atuais que tenham prazo superior a 02 dois) meses, já a dívida fundada representa as dívidas assumidas pelo Estado com prazo de vencimento inferior a 03 (três) meses.
Este tipo de dívida compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a desequilíbrio financeiro de obras e serviços públicos. Trata-se da dívida
A
flutuante.
B
fundada.
C
oscilante.
D
Consolidada.
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Sob a ótica da classificação econômica da despesa orçamentária, assinale a alternativa que representa um grupo de natureza de despesa atrelado às despesas correntes.
A
Amortização da Dívida.
B
Investimentos.
C
Inversões Financeiras.
D
Juros e Encargos da Dívida.
Dívida Pública é todo compromisso assumido pelo governo e seus respectivos juros. Ela é dividida em:
A
Líquida e Flutuante.
B
Administrativa e Fiscal.
C
Consolidada e Fiscal.
D
Fundada e Administrativa.
Diante das políticas de gerenciamento da dívida pública no Brasil, considere as seguintes proposições:
I. O aumento da taxa de juros básica (Selic) pelo Banco Central pode influenciar o custo do serviço da dívida do governo.
PORQUE
II. Uma elevação da taxa de juros tende a aumentar os rendimentos dos títulos públicos, tornando o pagamento de juros mais oneroso para o governo.
A respeito dessas proposições, assinale a opção correta:
A
As proposições I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
B
As proposições I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C
A proposição I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
A proposição I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
Os gestores públicos e privados deparam-se com diferentes situações na tomada de decisão para investimentos de seus recursos financeiros. Sobre as principais determinantes que influenciam os juros de mercado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A correlação entre juros e inflação é positiva e alta, constituindo-se em importante variável de influência.
B
Se o Governo Federal produzir déficits em suas contas, normalmente deverá ser coberto através de emissão de títulos de dívida, pressionando a procura por dinheiro no mercado e, conduzindo a uma redução nas taxas de juros da economia.
C
A geração de superávits orçamentários costuma reduzir a demanda por empréstimos pelo Tesouro Nacional, provocando, em consequência, uma menor pressão sobre os juros.
D
Em momentos de retração do PIB, a economia reduz seu crescimento e os juros tendem a acompanhar esse movimento.
E
O Banco Central tem diversos instrumentos poderosos de execução da política monetária com repercussões diretas sobre as taxas de juros de mercado, como depósitos compulsórios dos bancos, limites de expansão do crédito, definição da taxa de referência da economia (custo básico) etc.
Ano:
2024
Uma entidade do setor público, apresentava os seguintes saldos em 31/12/2023:
• Obrigações financeiras assumidas em virtude de convênios: R$10.000;
• Operações de crédito para amortização em 11 meses, cujas receitas não constam do orçamento: R$12.000;
• Obrigações financeiras assumidas em virtude de lei: R$15.000;
• Operações de crédito para amortização em 9 meses, cujas receitas constam do orçamento: R$18.000;
• Operações de crédito para amortização em 24 meses, cujas receitas constam do orçamento: R$20.000.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a dívida pública consolidada da entidade é de
A
R$35.000.
B
R$45.000.
C
R$50.000.
D
R$53.000.
E
R$63.000.
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