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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre esta despesa, assinale a alternativa CORRETA.
A despesa orçamentária depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
A despesa orçamentária não efetiva reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
A despesa orçamentária efetiva constitui fato contábil permutativo.
O regime de execução da despesa orçamentária pública é o de caixa, registrando-se apenas os pagamentos efetuados no exercício financeiro.
A despesa orçamentária é fixada anualmente e não pode ser alterada até o exercício seguinte.