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O Conselho Federal de Contabilidade, em 23 de setembro de...
O Conselho Federal de Contabilidade, em 23 de setembro de 2016, aprovou a NBC TSP (Norma Técnica Aplicada ao Setor Público) − Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral (destinada a quaisquer grupos de usuários) pelas Entidades do Setor Público. Essa estrutura e as demais normas técnicas aplicadas ao Setor Público destinam-se obrigatoriamente às entidades do Setor Público quanto à elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG). Em seu Capítulo 1.8 A a D, dispõe que nesse conceito compreendem-se as seguintes entidades, exceto a referida na alternativa:
A
Governos nacional, estaduais, distrital e municipais.
B
Fundações (instituídas e mantidas pelo Poder Público).
C
Empresas estatais independentes.
D
Consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres da administração direta e indireta.