Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor...

São irrelevantes para a elaboração de relatórios fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Servem de base exclusivamente para o Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais.

São utilizados apenas para controle interno dos entes públicos, sem reflexo nos demonstrativos contábeis.

Fundamentam o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro.