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O Plano de Contas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024) é conceituado como
“...a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração dos relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários”.
É objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:
atender exclusivamente à administração direta e à administração indireta do Poder Executivo.
possibilitar os registros e controles contábeis somente no âmbito individual da entidade.
distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
registrar os atos e fatos contábeis das entidades do setor público em duas naturezas de informação.