Questões de Concurso sobre Objetivos do PCASP

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Suas orientações têm caráter obrigatório para alguns órgãos e entidades e facultativo para outros. Neste sentido, assinale a alternativa que indica um órgão/entidade que pode adotar as normas do MCASP de maneira facultativa.

A contabilidade aplicada ao setor público tem como objeto o orçamento público, não abrangendo o controle patrimonial nem a apuração de custos.

Para fins de registro contábil, de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e as respectivas naturezas de informação (patrimonial, orçamentária e de controle), assinale a alternativa correta.

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Nesse sentido, são objetivos do PCASP, exceto:

A contabilidade pública tem a finalidade de exercer o controle sobre a execução do orçamento, sendo aplicada aos órgãos e às entidades denominados:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) promove padronização nacional dos registros contábeis governamentais com a finalidade de:

De acordo com os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Permite distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

( ) Atende somente à administração direta, não abrangendo a administração indireta nem as empresas estatais dependentes.

( ) Permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, conforme as peculiaridades de cada ente.

( ) Possibilita a consolidação nacional das contas públicas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O PPA da União deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, incluídas as despesas de capital e as despesas correntes delas decorrentes.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações conceituais nos últimos anos, buscando o alinhamento aos padrões internacionais (IPSAS) e focando na transparência e na geração de informações úteis para a tomada de decisão e accountability. Esse movimento modernizou a gestão patrimonial, distinguindo-a do tradicional controle orçamentário focado na Lei 4.320/64. No contexto da estrutura conceitual e das normas vigentes, a CASP possui um objeto claro e um campo de aplicação que define sua abrangência. Sobre esses fundamentos conceituais, assinale a alternativa correta.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma estrutura contábil criada para o setor público brasileiro, estabelecida para organizar o registro e a classificação de eventos contábeis na administração pública. Ele divide as contas contábeis em grupos, subgrupos e níveis, permitindo maior transparência e comparabilidade das informações contábeis, essenciais para a análise e a prestação de contas da gestão pública.

O PCASP visa também garantir que os registros contábeis estejam em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), facilitando o controle financeiro, a transparência e a accountability na administração pública.

Um objetivo do PCASP é

O Plano de Contas, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN, 2024) é conceituado como

“...a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração dos relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários”.

É objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público:

São objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

I. Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

II. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

IV. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

Quais estão corretos?

O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Dentre alguns dos objetivos do PCASP relacionados abaixo, assinale a alternativa correta.

I) Atender à administração direta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do governo Federal.

II) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

III) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

IV) Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é regida por normas específicas que visam fornecer informações úteis, confiáveis e tempestivas para a tomada de decisões no âmbito da gestão pública. Com base nessa perspectiva, analise as assertivas a seguir:

I. A CASP tem como objeto o patrimônio público, sendo responsável por registrar, controlar e evidenciar os fatos que afetam esse patrimônio.

II. Seu campo de aplicação se restringe aos órgãos da Administração Direta federal, não alcançando entidades da Administração Indireta.

III. Os usuários da informação contábil pública incluem não apenas gestores e legisladores, mas também cidadãos, órgãos de controle e credores do Estado.

IV. Entre os objetivos da CASP estão a prestação de contas, a transparência da gestão e o suporte ao controle social.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com o MCASP (11ª edição, 2025), a contabilidade aplicada ao setor público tem como finalidade primordial:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) se organiza por meio de subsistemas de informações que registram, processam e evidenciam os atos e fatos relacionados à gestão governamental. O objetivo dessa segregação é fornecer uma visão completa da administração, abrangendo desde o planejamento e a execução do orçamento até as alterações no patrimônio e os atos que podem afetar as contas no futuro. A integração desses subsistemas é crucial para a geração de relatórios consistentes e para o exercício do controle. Sobre as funções desses subsistemas, analise as afirmativas a seguir.

I.O Subsistema Orçamentário evidencia a receita prevista em confronto com a arrecadada e a despesa autorizada em confronto com a realizada, sendo o principal instrumento para a verificação do cumprimento da Lei Orçamentária Anual.

II.O Subsistema Patrimonial, regido integralmente pelo regime de competência, registra os fatos que afetam o patrimônio, como o reconhecimento de direitos a receber (lançamento de tributos) e de obrigações (liquidação de despesas), apurando o resultado patrimonial.

III.O Subsistema de Compensação registra os atos que não afetam o patrimônio de imediato, mas que representam potenciais alterações futuras, como a assinatura de um contrato de obra ou o recebimento de uma garantia, sendo essencial para o controle gerencial.

Está correto o que se afirma em:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio.

Assinale a opção que descreve as condições necessárias para que uma despesa seja inscrita em Restos a Pagar Não Processados.

Conforme definido no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2024), as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) que evidenciam receitas e despesas orçamentárias em suas estruturas contábeis são:

Acerca dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I- Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II- Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

III- Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

IV- Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

É CORRETO o que se afirma em:

O PCASP tem como principal objetivo a padronização dos lançamentos contábeis, facilitando a apresentação, elaboração e interpretação das demonstrações contábeis no setor público, contribuindo assim para a uniformidade e comparabilidade das informações contábeis entre os diversos entes federativos.