Questões de Concurso sobre Objetivos do PCASP

Conforme definido no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2024), as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) que evidenciam receitas e despesas orçamentárias em suas estruturas contábeis são:

Acerca dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as afirmativas a seguir.

I- Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

II- Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

III- Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

IV- Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

É CORRETO o que se afirma em:

O PCASP tem como principal objetivo a padronização dos lançamentos contábeis, facilitando a apresentação, elaboração e interpretação das demonstrações contábeis no setor público, contribuindo assim para a uniformidade e comparabilidade das informações contábeis entre os diversos entes federativos.

Os sistemas contábeis desempenham um papel vital na administração pública, permitindo o controle e a gestão eficaz dos recursos. O sistema contábil patrimonial, em particular, tem objetivos específicos, assim, qual é o principal objetivo do sistema contábil patrimonial?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), entre os objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público está distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

A natureza de informação de controle registra, processa e evidencia os atos de gestão com função específica de controle, bem como aqueles

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Com relação ao PCASP, analise os itens a seguir.

I. Formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

II. O PCASP é atualizado anualmente e publicado exclusivamente na Internet para uso obrigatório no exercício seguinte.

III. Adicionalmente, a STN disponibiliza o “PCASP Estendido”, de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas.

Está correto o que se afirma em

O PCASP promove a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, assegurando que registros orçamentários e patrimoniais sejam independentes; além disso, exige que as variações patrimoniais sejam registradas pelo regime de competência e inclui procedimentos como reavaliação e redução ao valor recuperável, conforme as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) (2023), a Lei nº 4.320/1964 estabeleceu regras para disciplinar o acompanhamento e controle das finanças públicas, bem como a construção de metodologias de administração financeira e contábeis sólidas no Brasil.

Com relação ao campo de atuação da contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmações:

I. Tem como objeto o patrimônio das entidades da administração pública, tanto direta quanto indireta, com exceção das empresas estatais e autarquias.

II. Possui como objetivo fornecer a diferentes usuários informações precisas e confiáveis sobre os resultados alcançados e informações de natureza orçamentária, econômica, financeira e física relacionados ao patrimônio das entidades vinculadas ao setor público.

III. Abrange integralmente as entidades governamentais aos serviços sociais constituídos e parcialmente aos conselhos profissionais e entidades que recebam recursos públicos como meio de garantir procedimentos para prestação de contas ao Estado.

Está correto o que se afirma em:

Além de proporcionar a padronização dos registros contábeis, o PCASP busca distinguir as contas de natureza patrimonial, orçamentária e de controle, atendendo às necessidades de todos os entes federativos e possibilitando a consolidação nacional das contas, bem como a elaboração de relatórios detalhados sobre o setor público.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da Ciência Contábil que aplica, no processo gerador de dados e informações, as NBC TSP direcionadas ao controle patrimonial de entidades do setor público. Seu objetivo é o de fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. São campos de aplicação da CASP:

I. Empresas privadas.

II. Setor público.

III. Entidades sem fins lucrativos.

IV. Organização não governamental.

Quais estão corretos?

Conforme explica o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o objetivo da elaboração e divulgação dasinformações por meio das demonstrações contáeis é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. Alinhado ao Pronunciamento Conceitual Básico (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o MCASP apresenta as características qualitativas da informação contábil, que são os atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São exemplos de características qualitativas da informação contábil apresentados pelo MCASP:

O plano de contas aplicado ao setor público, trata-se de um plano estruturado de escrituração contábil, desenvolvido com a relação padronizada de contas contábeis, que favorece o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de forma padronizada e sistematizada. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F), quais correspondem a objetivos do plano de contas aplicado ao setor público:

(__)Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

(__)Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

(__)Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo.

(__)Favorece a descentralização e desintegração nacional das contas públicas.

Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.

Segundo o MCASP, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.

A respeito dos objetivos do PCASP, assinale a afirmativa incorreta.

Referente ao plano de contas aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos seus objetivos.

Sobre objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.

( ) Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.

( ) Atender somente à administração direta das três esferas de governo, exceto quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

( ) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.

( ) Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A parte IV do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público − MCASP, trata do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP. Analise dos itens abaixo, quais correspondem a objetivos do PCASP:

I.Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

II.Controlar a exclusividade de informações sobre a gestão fiscal e controle social.

III.Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal.

Após análise, assinale a alternativa correta.

Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma padronização absoluta.

Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:

Qual é um dos principais objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)?

Assinale a alternativa que apresenta de forma INCORRETA um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público - CASP apoia-se nas normas internacionais e nacionais de contabilidade voltadas para os sistemas de controle interno, externo e transparência nas informações aos usuários das contas públicas. Constituem pressupostos contidos nesse instrumento de planejamento contábil, adotado por todos os entes da federação brasileira, a disponibilidade de acesso às informações relevantes para a tomada de decisão, o registro e o acompanhamento do patrimônio, a melhoria no processo de prestação de contas e a gestão de custos e de recursos públicos.

Considerando esses fundamentos norteadores da gestão contábil, avalie as afirmações a seguir:

I. A abrangência da CASP atinge todos órgãos e entidades de natureza pública e privada dos entes governamentais.

II. Os contadores e gestores contábeis do setor público e privado usufruem da qualidade e da tempestividade da evidenciação patrimonial no setor público.

III. As informações contábeis típicas de controle fundamentam-se nos atos potenciais da gestão pública, administração financeira e nos condicionantes dos riscos fiscais, dentre outros controles.

IV. A administração financeira harmonizada com a sistematização e a padronização da CASP tem pouca aderência à transparência, ao controle e à responsabilização fiscal.

A partir dessas informações, é CORRETO afirmar: