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Questões de Concurso sobre Objetivos do PCASP
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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público – CASP é o ramo da Ciência Contábil que aplica as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos na Administração Pública, entre outros, para apurar resultados e elaborar relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro, os princípios gerais de finanças públicas e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP (FEIJÓ, CARVALHO, RIBEIRO, 2015).
A CASP tem como funções estudar, acompanhar, registrar, controlar e demonstrar o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
atos administrativos da fazenda pública
B
orçamento aprovado e acompanhar sua execução
C
patrimônio público e suas variações.
D
rendimento obtido com os investimentos pessoais do gestor.
Referente aos aspectos gerais e à estrutura do plano de contas aplicado ao setor público, analise as seguintes assertivas:
I. Um dos objetivos do plano de contas aplicado ao setor público é atender à administração direta e indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
II. A metodologia utilizada para a estruturação do PCASP foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados.
III. A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
A respeito dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Embasar elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), não podendo ser usado para elaboração de outros demonstrativos.
B
Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
C
Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
D
Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
E
Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por um processo de evolução no Brasil, baseada especialmente no processo de harmonização às normas internacionais. Nesse contexto, é um dos objetivos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
A
O patrimônio público.
B
Subsidiar processo eleitoral, assegurando a continuidade do Governo.
C
A legislação orçamentária, financeira e contábil.
D
Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária e patrimonial da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
setor público é um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Entretanto, não se trata do único, havendo outros objetivos, como os abaixo citados:
I. Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
Il. Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a evitar a racionalização de custos no setor público.
Ill. Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas ll e lll.
C
I, II e III.
D
Apenas l e Ill.
E
Apenas ll.
O objeto da Contabilidade Pública é o patrimônio público, e seu campo de aplicação é vasto, sendo obrigatória a observância das Normas Brasileiras de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) a todas as entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social dos entes federativos. Neste sentido, assinale a alternativa que contém uma entidade que está obrigada a integral adoção do MCASP 9ª Edição.
A
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP’s).
B
Organizações Religiosas.
C
Partidos Políticos.
D
Autarquia Municipal de Obras e Saneamento.
Entre os objetivos do Plano de Contas aplicados ao Setor Público, não consta:
A
padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
B
permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
C
permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
D
agregar os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
E
permitir a consolidação nacional das contas públicas.
Na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as características de um recurso são relevantes para definir se ele deve ou não ser reconhecido como ativo.
Quando se diz que um recurso possui capacidade de prestar serviços que contribuam para alcançar os objetivos da entidade, faz-se referência ao conceito de:
A
propriedade legal;
B
potencial de serviços;
C
indicador de controle;
D
valorização do recurso;
E
controle pela entidade.
O Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
Sobre o PCASP coloque V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Um dos objetivos do PCASP é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público.
( ) Conta é a expressão qualitativa de fatos de naturezas distintas, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, diretamente possam vir a afetá-lo.
( ) O PCASP é dividido em 8 classes, sendo as contas contábeis classificadas segundo a natureza das informações.
( ) São Atributos Conceituais da Conta Contábil: Código, Titulo, Função e Natureza do Saldo.
A
V-F-F-V.
B
V-F-V-V.
C
V-F-V-F.
D
F-V-F-F.
A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta. Nesse sentido, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se dizer que NÃO representa um dos objetivos do PCASP:
A
Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público e contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
B
Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) tais como Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
C
Permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais – a exemplo do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI), bem como o levantamento de outros relatórios úteis à gestão.
D
Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é obrigatório para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, e um dos objetivos principais é
A
limitar os gastos com pessoal e reflexos de acordo com a LRF.
B
estabelecer o cronograma de execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
C
arrecadar recursos financeiros que permitam o equilíbrio orçamentário.
D
distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
E
elaborar o projeto de lei orçamentária anual.
Entre os objetivos do plano de contas aplicado ao Setor Público, está a transparência na gestão fiscal e no controle social do patrimônio público.
C
Certo
E
Errado
Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é
A
padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
B
padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar a situação patrimonial e financeira das entidades internacionais.
C
padronizar os registros contábeis das entidades do setor público e evidenciar o resultado abrangente e o valor adicionado das entidades para a Secretaria do Tesouro Nacional.
D
atender à Administração direta e à Administração indireta das três esferas de governo, bem como as estatais dependentes e não dependentes e assegurar a representação fidedigna das demonstrações contábeis.
E
permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças corporativas e a elaboração de relatórios nos padrões adotados pelos organismos nacionais.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é considerado um estrutura básica para a escrituração contábil permitindo a contabilização dos atos e fatos praticados pelas entidades públicas. Assim não é correto afirmar sobre os objetivos do PCASP:
A
Gerar o fornecimento de informações aos diversos usuários da informação contábil;
B
Padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, distinguindo os registros patrimoniais, orçamentário e de controle;
C
Contribui para a adequada prestação de contas e elaboração dos relatórios, todavia, inviabiliza tomadas de decisões eficientes, a racionalização de custos no setor público e a transparência da gestão fiscal.
D
Permitir a consolidação nacional das contas públicas e de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público;
Considere as seguintes afirmativas em relação ao Plano de Contas aplicado ao setor Publico - PCASP e às informações de natureza patrimonial:
I. Um dos aspectos da PCASP é a segregação das contas de natureza patrimonial em financeiras e permanentes, atendendo à exigência da Lei 4.320/64.
II. A estrutura dos grupos das classes 3 e 4 está organizada levando em consideração a concepção da contabilidade patrimonial.
III. Como recomenda o regime de competência, as receitas (variações patrimoniais aumentativas) são reconhecidas quando ocorrem fatos permutativos e aumento do patrimônio.
IV. Uma peculiaridade do PCASP é o conjunto de contas que guarda informação de natureza patrimonial, a fim de atender às exigências da Lei 4.320, art. 29.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Qual Objetivo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
A
Uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
B
Uniformizar as práticas administrativas, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Privado e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas nacionalmente.
C
Estreitar as práticas contábeis, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos nacionais, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON), elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP)
D
Nenhuma das Alternativas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Um dos objetivos do plano de contas aplicado ao Setor
Público é possibilitar a elaboração de relatórios nos
padrões adotados por organismos internacionais, a
exemplo do FMI.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP, assinale a alternativa incorreta:
A
Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é distinguir os registros de natureza de informação patrimonial, orçamentária e de controle.
B
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP permite o registro de informações relacionadas ao curso dos serviços públicos.
C
As Contas de Informações com Natureza Patrimonial do PCASP são as contas que registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados a variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público, representadas pelas contas que integram o Ativo, o Passivo, o Patrimônio Líquido, as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA).
D
O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
E
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP é uso obrigatório por todos os poderes nas três esferas de governo, entretanto é facultativo o seu uso apenas as entidades da administração indireta, por exemplo, uma autarquia.
Marque C para as afirmativas Certas e E para as Erradas. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) alinha-se a esta finalidade por meio da padronização da forma de registro contábil para a extração de informações para seus usuários. Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP:
( ) Restringir a criação de contas contábeis pelas entidades ao nível estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional, no intuito de melhorar a informação contábil.
( ) Permitir a consolidação nacional das contas públicas.
( ) Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
( ) Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.
Assim, a ordem correta das assertivas corresponde a:
A
C – C – E – E.
B
E – E – C – C.
C
E – C – C – C.
D
C – C – E – C.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade governamental, além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e um instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
É objetivo do PCASP
A
vetar o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de modo que o PCASP possa ser adequado às peculiaridades de cada ente federativo.
B
permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), de maneira que não haja a consolidação nacional das contas públicas.
C
discriminar os registros nos sistemas de informação patrimonial, orçamentária e de compensação.
D
não permitir a padronização dos registros contábeis das entidades do setor público.
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