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Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor...
Ao padronizar os registros contábeis das entidades do setor público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contribui para o objetivo mais amplo de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais. As contas contábeis padronizadas pelo PCASP são identificadas por códigos com sete níveis de desdobramento; estes, porém, não representam uma padronização absoluta.
Nesse sentido, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público dispõe que:
A
as contas das classes da natureza da informação orçamentária têm maior nível de detalhamento;
B
o nível a partir do qual as contas podem ser detalhadas depende da natureza da informação e das classes de contas;
C
o quinto nível (subtítulo) das contas de natureza de informação patrimonial não é passível de detalhamento pelos entes da federação;
D
os entes da Federação não podem utilizar níveis adicionais de detalhamento de contas, além dos previstos no PCASP;
E
os entes da Federação podem detalhar todas as contas contábeis a partir do quarto nível (título).