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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações co...
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações conceituais nos últimos anos, buscando o alinhamento aos padrões internacionais (IPSAS) e focando na transparência e na geração de informações úteis para a tomada de decisão e accountability. Esse movimento modernizou a gestão patrimonial, distinguindo-a do tradicional controle orçamentário focado na Lei 4.320/64. No contexto da estrutura conceitual e das normas vigentes, a CASP possui um objeto claro e um campo de aplicação que define sua abrangência. Sobre esses fundamentos conceituais, assinale a alternativa correta.
A
O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público, compreendido como o conjunto de ativos, passivos e a situação líquida (patrimônio líquido) das entidades do setor.
B
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público restringe-se às entidades da administração direta, autarquias e fundações, excluindo as empresas estatais dependentes por possuírem regime jurídico próprio
C
O objeto primordial da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o orçamento e sua fiel execução, sendo o registro dos bens, direitos e obrigações uma função secundária de controle.
D
O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público abrange exclusivamente os entes que executam o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, excluindo aqueles do Orçamento de Investimento.