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A formação de preços no setor público, especialmente na contratação de bens e serviços ...
Ano:
2025
Prova:
AMEOSC - CONDER - Contador - 2025
A formação de preços no setor público, especialmente na contratação de bens e serviços por parte da Administração, deve observar princípios como economicidade e compatibilidade com os preços de mercado. Nesse contexto, os órgãos e entidades públicas devem justificar os valores contratados com base em estimativas realistas de custo, elaboradas segundo critérios técnicos, legais e contábeis. Assinale a alternativa correta.
A
A análise de viabilidade econômica de preços na administração pública admite a exclusão de encargos trabalhistas na estimativa de serviços terceirizados, desde que o fornecedor apresente proposta abaixo do preço médio de mercado, conforme jurisprudência do TCU.
B
Na gestão pública, a fixação de preços contratuais deve adotar como regra o critério de preço mínimo praticado no mercado privado, desconsiderando tributos e custos indiretos, para garantir o menor gasto possível aos cofres públicos, ainda que à custa da viabilidade econômica do contratado.
C
A formação de preços públicos de serviços deve ocorrer exclusivamente por meio de fórmulas matemáticas fixadas em decreto, sendo vedado ao ente federado utilizar critérios técnicos próprios ou análises de custo-benefício localizadas.
D
A estimativa de preços para contratações públicas deve considerar a composição dos custos diretos e indiretos, encargos sociais e tributos, podendo adotar parâmetros como a tabela de custos referenciais da administração pública, pesquisa de mercado, ou base de dados oficial, conforme determina a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021.