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O planejamento orçamentário adotado historicamente no setor público brasileiro caracter...
Ano:
2025
Prova:
AMEOSC - CONDER - Contador - 2025
O planejamento orçamentário adotado historicamente no setor público brasileiro caracteriza-se por uma abordagem centrada no controle de meios, com ênfase na alocação de recursos por categorias econômicas de despesa, visando assegurar a legalidade da execução orçamentária. Embora ultrapassado em muitos aspectos, esse modelo ainda apresenta traços em legislações atuais e práticas institucionais. Assinale a alternativa correta.
A
No modelo tradicional, a ênfase recai sobre programas, indicadores de desempenho e metas de resultado, sendo estruturado para atender ao planejamento de médio e longo prazo por meio de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
B
O modelo tradicional tem como finalidade principal a execução orçamentária por projetos finalísticos vinculados a resultados sociais, o que o torna compatível com a metodologia de gestão por resultados atualmente utilizada pela União e pelos entes federados.
C
O modelo tradicional de orçamento público tem como principal característica a rigidez na alocação dos recursos, priorizando o controle formal da legalidade e da despesa em detrimento de metas e resultados, o que resulta em baixa efetividade na avaliação de desempenho das ações governamentais.
D
Um dos pilares do modelo tradicional é o orçamento participativo, por meio do qual a sociedade civil contribui diretamente com a definição das prioridades de gasto público, assegurando maior legitimidade e efetividade na alocação de recursos.