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A Contabilidade Aplicada ao Setor Público deve submeter-se a mudanças conceituais em virtude do novo modelo de gestão pública, diante do objetivo de aproximação conceitual com a contabilidade patrimonial. O plano de contas padronizado para a Federação deve então conter:


A

Previsão em Lei específica, a ser tramitada pelo Congresso Nacional, ao início de cada gestão.


B

Diretrizes estipuladas pelo Supremo Tribunal Federal, levando em conta as peculiaridades das contas públicas.


C

Metodologia, estrutura, conceitos e funcionalidades que o tornem versátil e abrangente, permitindo ao país obter informações orçamentárias, financeiras e patrimoniais consolidadas por esfera governamental.


D

Diretrizes estipuladas pelo Tribunal de Contas da União, levando em conta as apurações das finanças públicas com periodicidade anual.