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As reservas de contingência são dotações orçamentárias que...
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Q3998706
Teclas de Atalhos
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As reservas de contingência são dotações orçamentárias que serão utilizadas para abertura de créditos adicionais e atendimento de emendas parlamentares, passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Sua forma de utilização e montante (calculado com base na Receita Corrente Líquida) serão estabelecidos por:
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Plano Plurianual.
D
Lei Orçamentária Anual.