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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é publicado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, aplicável, obrigatoriamente, ao(s) seguinte(s) ente(s) público(s):
À União, apenas.
Aos Estados e Distrito Federal, apenas.
Aos Municípios, apenas.
À União, Estados e Distrito Federal.
À União, Estados, Distrito Federal e Municípios.