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As Operações de Crédito por Antecipação da Receita...
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Q4032121
Teclas de Atalhos
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As Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária representam uma forma temporária de obtenção de recursos. Para realizar a operação mencionada, devem ser cumpridos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação correta sobre as Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária:
A
A operação de crédito por antecipação da receita orçamentária deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia dez de dezembro de cada ano.
B
Para realizar uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária é obrigatória a previsão do valor na lei do orçamento ou em crédito adicional.
C
Somente poderá ser realizada uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária em cada exercício financeiro.
D
Somente pode ser realizada operação de crédito por antecipação da receita orçamentária junto a bancos públicos.
E
Não é permitida operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no primeiro ano do mandato do Prefeito.