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Considere a seguinte situação hipotética: o município de...

Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).


A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:


A

Estar fixadas tanto na lei orçamentária anual, quanto na lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro do ano de 2025.


B

Ser empenhadas até o último dia do exercício financeiro do ano de 2025.


C

Ser inscritas em restos a pagar do exercício financeiro do ano de 2025.


D

Estar fixadas na lei orçamentária anual do exercício financeiro do ano de 2026.


E

Ser classificadas como despesas correntes do exercício financeiro do ano de 2026.