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Considere a seguinte situação hipotética: o município de Ipê Roxo pretende adquirir um conjunto de 50 lousas (quadros) digitais para equipar as salas de aula das escolas municipais. Para isso, deflagrou processo licitatório em 01/08/2025 na modalidade pregão, que será realizado em 15/01/2026. No instrumento convocatório (edital), constou que o conjunto das 50 lousas digitais deve ser entregue ao município, pelo fornecedor a ser escolhido no pregão, até o dia 09/02/2026 (data de início das aulas na rede municipal).
A respeito da situação hipotética e com base nos conhecimentos sobre orçamento público, é correto afirmar que as dotações orçamentárias para atender à aquisição das 50 lousas digitais devem:
Estar fixadas tanto na lei orçamentária anual, quanto na lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro do ano de 2025.
Ser empenhadas até o último dia do exercício financeiro do ano de 2025.
Ser inscritas em restos a pagar do exercício financeiro do ano de 2025.
Estar fixadas na lei orçamentária anual do exercício financeiro do ano de 2026.
Ser classificadas como despesas correntes do exercício financeiro do ano de 2026.