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Um contador recém‑nomeado no Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM‑ES) r...
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Q4060949
Teclas de Atalhos
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Um contador recém‑nomeado no Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM‑ES) recebeu a incumbência de orientar a nova equipe técnica quanto ao correto tratamento de algumas situações orçamentárias e patrimoniais. Durante uma reunião, foram levantadas dúvidas sobre os procedimentos legais e contábeis a serem adotados, conforme a Lei nº 4.320/1964.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se os conhecimentos acerca da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção correta.
A
O contador orientou que o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior pode ser, automaticamente, reprogramado como receita orçamentária no exercício seguinte, sem a necessidade de uma prévia autorização legislativa.
B
O contador explicou que as despesas empenhadas e não liquidadas ao final do exercício devem ser canceladas automaticamente, pois não há respaldo legal para a sua inscrição em restos a pagar.
C
O contador informou que a receita arrecadada deve ser classificada orçamentariamente, de acordo com a natureza econômica, e identificada conforme a sua fonte, respeitando os princípios da especificação e da discriminação.
D
O contador indicou que a alienação de bens móveis sem utilidade para a Administração Pública pode ser considerada como receita patrimonial, desde que conste na LDO e no PPA.
E
O contador sugeriu que os créditos adicionais extraordinários podem ser abertos por decreto do Poder Executivo, desde que autorizados previamente na lei orçamentária anual.