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No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta so...
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa correta sobre o regime de reconhecimento e os subsistemas contábeis no Governo Federal (SIAFI/PCASP/MSC).
A
As receitas e despesas orçamentárias são reconhecidas integralmente pelo regime de competência patrimonial, em linha com a NBC TSP – Estrutura Conceitual, sem exceções.
B
A adoção do regime de competência patrimonial está condicionada à disponibilidade financeira do ente ao final do exercício.
C
A escrituração no PCASP é restrita aos fatos orçamentários; os fatos patrimoniais são evidenciados apenas em notas explicativas.
D
No sistema federal, a Matriz de Saldos Contábeis (MSC) substitui o PCASP e dispensa o uso de estágios da despesa.
E
O sistema adota regime misto: execução orçamentária pelo regime legal da Lei 4.320/1964 (empenho/liquidação/pagamento) e reconhecimento patrimonial por competência, segundo MCASP e NBC TSP.