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A prestação de contas no setor público é obrigação...
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Q4124179
Teclas de Atalhos
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A prestação de contas no setor público é obrigação constitucional, vinculada ao dever de transparência e accountability. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
A obrigação de prestar contas alcança toda pessoa física ou jurídica que utiliza, guarda, arrecada, gerencia ou administra recursos públicos, independentemente da natureza do vínculo estabelecido.
B
A pessoa jurídica de direito público está obrigada a prestar contas, ficando excluída a pessoa física que administra recursos oriundos de convênios ou transferências voluntárias.
C
A prestação de contas restringe-se aos agentes políticos e aos ocupantes de cargos públicos, não abrangendo entidades privadas que recebem recursos mediante transferências legais ou contratuais.
D
O controle social limita-se ao acompanhamento da execução orçamentária, não abrangendo os aspectos patrimoniais, econômicos, financeiros e físicos da gestão pública.
E
O dever de prestar contas aplica-se exclusivamente aos órgãos da administração direta, ficando as entidades descentralizadas e organizações privadas dispensadas dessa obrigação.