Questões de Concurso sobre Prestação de Contas e Responsabilização (accountability) e Tomada de Decisão

fornecimento de informações úteis à prestação de contas e ao processo decisório no setor público

concessão de autonomia financeira ao gestor público no exercício da função administrativa

registro exclusivo dos fatos decorrentes da execução orçamentária

atendimento restrito às demandas dos sistemas de controle interno

Evidenciar a situação patrimonial, orçamentária e financeira do ente público.

Controlar exclusivamente a execução do orçamento.

Apurar lucro para fins de distribuição.

Atender apenas às exigências do controle externo.

Registrar unicamente as despesas de determinado exercício financeiro.

A contabilidade pública municipal tem como finalidade exclusiva atender às exigências fiscais, sem relação com o planejamento e o controle da gestão.

O registro contábil dos atos e fatos da gestão municipal deve observar apenas normas internas do município, independentemente da legislação federal.

A prestação de contas do município é facultativa e ocorre apenas quando solicitada pelos órgãos de controle externo.

A contabilidade pública municipal deve evidenciar a execução orçamentária, financeira e patrimonial, possibilitando o controle social e a fiscalização.

A contabilidade pública municipal não se aplica às autarquias e fundações públicas municipais.

Certo

Errado

Refletir o ciclo da administração pública.

Evidenciar as mutações do patrimônio.

Demonstrar os resultados alcançados pela entidade do setor público.

Fornecer informações aos usuários para tomada de decisões.

A contabilidade pública municipal tem como objetivo principal atender às exigências formais dos órgãos de controle externo, não sendo um instrumento de gestão.

A contabilidade pública deve evidenciar a execução orçamentária, as variações patrimoniais e os fluxos financeiros, permitindo a avaliação da sustentabilidade fiscal do Município.

O acompanhamento dos limites de despesa com pessoal e endividamento é atribuição exclusiva do setor jurídico do Município.

A apuração do resultado orçamentário dispensa a necessidade de demonstrações patrimoniais.

A Contabilidade Pública tem como objetivo principal a apuração do lucro.

A Contabilidade Pública visa a evidenciar o resultado econômico das entidades estatais.

A Contabilidade Empresarial tem como foco o controle orçamentário.

A Contabilidade Pública prioriza o controle da execução do orçamento e da legalidade do gasto.

A Contabilidade Pública se orienta pela maximização do patrimônio.

O objetivo dos RCPGs restringe-se ao controle da legalidade da execução orçamentária, não alcançando finalidades de prestação de contas nem de apoio à tomada de decisão.

Os RCPGs destinam-se exclusivamente aos Órgãos de controle externo, de modo que cidadãos e prestadores de recursos não são considerados usuários da informação contábil do setor público.

O objetivo dos RCPGs é fornecer informação útil para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão, tendo como usuários primários os destinatários de serviços e os prestadores de recursos, bem como seus representantes.

O objetivo dos RCPGs é apurar o resultado tributário do ente, motivo pelo qual apenas as informações de receita derivada compõem o seu conteúdo.

Os RCPGs têm por finalidade substituir o orçamento público, dispensando a elaboração da Lei Orçamentária Anual quando houver demonstrações contábeis tempestivas.

O Tribunal de contas ou órgão equivalente deverá emitir Parecer prévio sobre a prestação de contas, que serão julgadas pelo Poder Legislativo Municipal.

O Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função Punitiva, devendo intervir somente nos casos em que houver indícios de desvio ou fraude na prestação de contas por parte do Poder Executivo Municipal.

O Poder Legislativo Municipal emitirá Relatório sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo, que serão julgadas pelo Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

O Poder Executivo deverá submeter suas contas ao Julgamento por parte do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, sem necessidade de prestar contas ao Poder Legislativo Municipal.

O Tribunal de Contas ou órgão equivalente tem função de órgão consultivo, não devendo emitir opinião sobre as contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo.

V – V – V – V

F – V – F – V

F – F – V – V

V – V – F – F

V – F – F – V

O objetivo dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público é demonstrar o resultado orçamentário do exercício, não abrangendo informações patrimoniais.

A informação contábil no setor público destina-se prioritariamente aos gestores internos, não tendo como foco principal os usuários externos.

A Estrutura Conceitual tem como finalidade definir procedimentos operacionais detalhados para a execução orçamentária e financeira das entidades públicas.

Os relatórios contábeis de propósito geral devem fornecer informações úteis para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão pelos usuários.

F − V − V.

V − V − F.

V − V − V.

F − F − F.

F − F − V.

realizar o registro simplificado com foco exclusivo na execução financeira (pagamentos), visto que o fluxo de caixa sintetiza integralmente a gestão pública.

centralizar os registros apenas no estágio do empenho, uma vez que a execução orçamentária substitui a necessidade de controles patrimoniais autônomos.

registrar os atos e os fatos de forma concomitante e organizada, permitindo a segregação e a análise dos dados por natureza da informação contábil (Orçamentária, Patrimonial e de Controle).

priorizar o registro das Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), por serem as informações de maior relevância para o processo de tomada de decisão do gestor.

restringir a escrituração contábil aos fatos permutativos, uma vez que os fatos modificativos (receitas e despesas) são processados exclusivamente no subsistema orçamentário.

A prestação de contas deve conter elementos formais e materiais que demonstrem a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados pela gestão.

A Lei de Responsabilidade Fiscal desobriga a publicidade da prestação de contas quando os recursos forem oriundos de fontes próprias.

No setor público, a responsabilidade pela prestação de contas recai exclusivamente sobre o ordenador de despesas, isentando outros agentes.

A prestação de contas é exigida apenas quando houver irregularidades apontadas pelos órgãos de controle interno ou externo.

Certo

Errado

Desrespeitar as normas brasileiras de contabilidade sempre que achar que elas são muito complexas ou trabalhosas.

Alterar os registros contábeis para esconder déficits ou prejuízos, atendendo a pedidos de políticos para melhorar a imagem da gestão.

Manter o sigilo sobre as informações confidenciais a que tiver acesso no exercício da profissão, salvo nos casos previstos em lei ou quando solicitado por autoridade competente.

Divulgar nas redes sociais os dados financeiros sigilosos da prefeitura para aumentar sua popularidade pessoal.

Utilizar informações privilegiadas obtidas no trabalho para obter vantagens financeiras pessoais no mercado.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

I e IV, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

O parecer contábil pode prescindir da análise documental desde que baseie-se em informações verbais dos gestores públicos.

É permitido que o parecer contábil omita divergências relevantes para manter a harmonia entre setores da administração pública.

O parecer contábil deve conter exposição clara dos fatos, análise fundamentada e conclusão objetiva, vinculada à legislação vigente e normas aplicáveis.

A elaboração do parecer contábil pode ser feita por qualquer servidor, independentemente de sua qualificação técnica ou conhecimento contábil.

focar unicamente na conferência formal das notas fiscais apresentadas, sem relacioná-las com as atividades executadas.

analisar somente os documentos de receita e a movimentação de recursos, sem avaliar a execução física estabelecida no contrato ou convênio.

verificar apenas se houve aplicação integral dos recursos, independentemente da comprovação documental e da vinculação ao objeto pactuado.

realizar exclusivamente a conciliação bancária das contas vinculadas ao contrato, verificando apenas se os saldos coincidem com os extratos.

comparar os resultados e metas atingidos com os indicadores previstos no plano de trabalho e confrontar as despesas realizadas com as previsões orçamentárias, verificando a aderência às cláusulas contratuais.