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Questões de Concurso sobre Prestação de Contas e Responsabilização (accountability) e Tomada de Decisão
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Além da prestação anual de contas, poderá haver, no âmbito governamental, a qualquer tempo,
A
tomada de contas apenas dos Chefes de Poder estatal,
quer do Executivo, Legislativo ou Judiciário.
B
tomada de contas de todos os responsáveis por
bens ou valores públicos, quer pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas.
C
tomada de contas de todos os responsáveis por
bens ou valores públicos, quer pessoas físicas ou
jurídicas, situadas, apenas e tão-somente, na esfera
pública.
D
tomada de contas que alcança, exclusivamente, tesoureiros
e almoxarifes.
E
tomada de contas dos concessionários de serviços
públicos.
Processo de contas simplificado é o processo de tomada ou de prestação de contas organizado de forma simplificada, a partir da aplicação de critérios de risco, materialidade e relevância, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
A elaboração e divulgação de Prestações de Contas constitui, dentre outros, instrumento de transparência da gestão fiscal, podendo-se afirmar que:
A
só se obriga a Municípios com população acima de 50.000 habitantes;
B
a elaboração dos Relatórios exigidos pela LRF substitui a elaboração de P.Contas;
C
as Contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo possuem periodicidade quadrienal, abrangendo todo o mandato do gestor;
D
as Contas elaboradas e encaminhadas pelo Ordenador de Despesas intitulam-se Tomada de Contas;
E
as Contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo sujeitam-se à emissão de Parecer Prévio por parte dos Tribunais de Contas.
A impugnação de despesas realizadas por meio de suprimento de fundos caracteriza a única situação em que a autoridade que concedeu o adiantamento deve promover a apuração de responsabilidades e impor as penalidades cabíveis, que, desde que cumpridas integralmente, darão plena quitação das contas e eximirão o agente suprido de qualquer responsabilidade pelos atos praticados.
C
Certo
E
Errado
A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
Constitui peça essencial dos processos de tomada e prestação de contas um rol de responsáveis, em que são relacionados todos os agentes responsáveis, titulares e substitutos, pelo objeto e atos do processo, devendo constar, relativamente a cada um deles, o nome e o CPF; o cargo ou função; o período e gestão; os atos de nomeação, designação e exoneração e o endereço residencial.
C
Certo
E
Errado
o Tribunal de Contas do Estado.
C
Certo
E
Errado
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