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Questões de Concurso sobre Prestação de Contas e Responsabilização (accountability) e Tomada de Decisão
Disciplina
1
Assunto
1
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As contas prestadas pelo governador do estado incluirão, separadamente, as dos presidentes da assembléia legislativa e do tribunal de justiça, além das do procurador-geral de justiça, acerca das quais o tribunal de contas do estado emitirá um único parecer prévio.
C
Certo
E
Errado
NÃO são procedimentos de Prestação e Tomada de Contas exigidos pelo Decreto no 93.872/86:
a
o julgamento pelo Tribunal de Contas da União da prestação de contas da gestão de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações criadas pela União ou mantidas com recursos federais, sob supervisão ministerial.
b
fazer a tomada de contas anual de forma a evidenciar os resultados da gestão, mediante confronto do programa de trabalho com os recursos financeiros programados e utilizados e também com dados ou informações sobre a execução física.
c
sujeitar à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.
d
a inscrição, pelos órgãos de Contabilidade, como responsáveis de todos quantos estejam sujeitos a tomada de contas ou que devam prestar contas para julgamento pelo Tribunal de Contas.
e
evidenciar, na tomada de contas semestral, a situação perante a Fazenda Nacional, do ordenador de despesas, do agente recebedor/pagador e do responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União.
Com base nas disposições da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade dos entes públicos, julgue os itens a seguir – verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a seqüência correta.
( ) É função da contabilidade dos entes públicos evidenciar os fatos ligados à administração financeira, orçamentária, patrimonial e industrial.
( ) As tomadas de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos serão realizadas pelos órgãos de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
( ) A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública somente a situação dos que arrecadem receitas e efetuem despesas.
( ) Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.
( ) É obrigatório que a contabilidade evidencie o montante das dotações disponíveis.
A
F,V,F,V,V
B
V,V,F,F,V
C
V,F,V,V,V
D
V,V,F,V,V
E
F,F,V,V,F
Além da prestação anual de contas, poderá haver, no âmbito governamental, a qualquer tempo,
A
tomada de contas apenas dos Chefes de Poder estatal,
quer do Executivo, Legislativo ou Judiciário.
B
tomada de contas de todos os responsáveis por
bens ou valores públicos, quer pessoas físicas ou jurídicas,
públicas ou privadas.
C
tomada de contas de todos os responsáveis por
bens ou valores públicos, quer pessoas físicas ou
jurídicas, situadas, apenas e tão-somente, na esfera
pública.
D
tomada de contas que alcança, exclusivamente, tesoureiros
e almoxarifes.
E
tomada de contas dos concessionários de serviços
públicos.
Processo de contas simplificado é o processo de tomada ou de prestação de contas organizado de forma simplificada, a partir da aplicação de critérios de risco, materialidade e relevância, estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União.
C
Certo
E
Errado
A elaboração e divulgação de Prestações de Contas constitui, dentre outros, instrumento de transparência da gestão fiscal, podendo-se afirmar que:
A
só se obriga a Municípios com população acima de 50.000 habitantes;
B
a elaboração dos Relatórios exigidos pela LRF substitui a elaboração de P.Contas;
C
as Contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo possuem periodicidade quadrienal, abrangendo todo o mandato do gestor;
D
as Contas elaboradas e encaminhadas pelo Ordenador de Despesas intitulam-se Tomada de Contas;
E
as Contas prestadas pelo Chefe do Poder Executivo sujeitam-se à emissão de Parecer Prévio por parte dos Tribunais de Contas.
A impugnação de despesas realizadas por meio de suprimento de fundos caracteriza a única situação em que a autoridade que concedeu o adiantamento deve promover a apuração de responsabilidades e impor as penalidades cabíveis, que, desde que cumpridas integralmente, darão plena quitação das contas e eximirão o agente suprido de qualquer responsabilidade pelos atos praticados.
C
Certo
E
Errado
A tomada de contas — ato pelo qual a pessoa ou órgão que, de direito, é competente para executá-la, realiza quando o agente responsável pelos negócios da entidade ou por bens e valores públicos deixa de cumprir, em prazo legal, a sua obrigação de prestar contas — poderá verificar-se a qualquer momento que a administração desejar, independentemente de apresentação da prestação de contas.
C
Certo
E
Errado
Constitui peça essencial dos processos de tomada e prestação de contas um rol de responsáveis, em que são relacionados todos os agentes responsáveis, titulares e substitutos, pelo objeto e atos do processo, devendo constar, relativamente a cada um deles, o nome e o CPF; o cargo ou função; o período e gestão; os atos de nomeação, designação e exoneração e o endereço residencial.
C
Certo
E
Errado
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