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Questões de Concurso sobre Prestação de Contas e Responsabilização (accountability) e Tomada de Decisão
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Assinale a alternativa que apresenta um documento
dispensado de integrar a tomada ou prestação de contas de
gestores públicos.
A
relatório de gestão
B
relatório do tomador de contas
C
rol de sucessores do gestor
D
parecer do órgão de controle interno
E
pronunciamento do ministro de Estado supervisor
Cabe aos tribunais de contas garantir procedimentos suficientes
de prestação de contas e instrumentalização do controle social,
sendo-lhes facultado observar as normas e técnicas próprias da
contabilidade aplicada ao setor público.
C
Certo
E
Errado
O processo elaborado e organizado pelo próprio agente responsável ou pelos órgãos de contabilidade analítica da entidade da Administração Indireta referente aos atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial é o conceito de:
A
Prestação de Contas Especial.
B
Prestação de Contas.
C
Tomada de Contas Especial.
D
Tomada de Contas.
Sobre o processo prestação de contas, conforme as normas do sistema de controle interno, pode-se afirmar que
A
devem incluir os principais recursos, orçamentários, extra-orçamentários, utilizados, arrecadados, guardados ou geridos pela unidade.
B
deve apresentar o relatório de auditoria e o certificado de auditoria, dispensando-se o parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno.
C
deve incluir apenas o Balanço Orçamentário (BO), Balanço Financeiro (BF) e o Balanço Patrimonial (BP), dentre as demonstrações contábeis exigidas pela legislação vigente.
D
deve apresentar o pronunciamento expresso pelo Ministro de Estado, supervisor da unidade jurisdicionada ou da autoridade de nível hierárquico equivalente, sobre as contas e o parecer do dirigente do órgão de controle interno competente, atestando haver tomado conhecimento das conclusões nele contidas.
As contas de determinado gestor público devem ser julgadas
como irregulares quando
A
caso fortuito ou de força maior, comprovadamente
alheio à vontade do responsável, inviabilizar o
julgamento.
B
houver infração à norma legal ou regulamentar de
natureza contábil, financeira, orçamentária,
operacional ou patrimonial.
C
as contas evidenciarem impropriedade ou qualquer
outra falta de natureza formal de que não resulte dano
ao Erário.
D
as contas expressarem a exatidão dos demonstrativos
contábeis, a legalidade, a legitimidade e a
economicidade dos atos de gestão.
E
as contas forem consideradas encerradas, com baixa
na responsabilidade do administrador.
Os termos Tomada e Prestação de Contas designam o conjunto
de relatórios e documentos em que os gestores de recursos
públicos demonstram a sua
A
renúncia orçamentária.
B
fiscalização operacional.
C
capacidade política.
D
regular aplicação.
O dever de comprovar o emprego ou movimentação de bens, numerários e valores confiados aos responsáveis por unidades administrativas e orçamentárias é realizado por iniciativa própria através do procedimento denominado:
A
controle interno.
B
controle externo.
C
prestação de contas.
D
tomada de contas.
E
escrituração contábil.
Considerando o enunciado a seguir, classifique os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).
No que tange à prestação de contas de adiantamentos comuns, o processo de contas relativo a cada adiantamento de dinheiro feito a servidor público deve ser constituído de comprovantes originais de despesa, cuja autorização deve constar expressamente nos autos, isto é, processo. Os processos de prestação de contas são montados, individualmente, numerados nos órgãos de origem, obedecido o sequencial numérico, e conterão, além dos comprovantes originais das despesas, uma via da nota de empenho e balancete acompanhada de uma relação de gastos, quando o número de documentos não couber no balancete.
No processo de tomada de contas só é admitido como comprovante o documento que confirme a despesa realizada dentro do prazo de aplicação, para o qual foi concedido o adiantamento.
Os documentos referentes às prestações de contas observarão o seguinte:
( ) data do mês ou período para qual foi concedido o adiantamento.
( ) notas fiscais, duplicatas e faturas devem ser emitidas em nome da Repartição ou Órgão.
( ) todos os comprovantes de despesas devem ter recibo de quitação, exceto as notas fiscais à vista.
( ) quando houver saldo de numerário, devem ser juntadas ao processo cópias da guia de recolhimento e da nota de anulação de empenho.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, V.
B
V, F, V, V.
C
V, V, F, F.
D
V, V, V, V.
E
F, F, V, F.
A autonomia patrimonial e a responsabilização dos órgãos do setor público se afirmam, respectivamente, pela destinação social do patrimônio e pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
O processo formalizado em caráter de urgência por órgão competente para apurar a responsabilidade de órgão, entidade ou de pessoa física que deixar de prestar contas na forma e prazos estabelecidos, dando causa à existência de irregularidades que resultem ou que possam resultar em dano ao erário devidamente quantificado recebe o nome de
A
auditoria operacional.
B
inspeção extraordinária.
C
prestação de contas.
D
tomada de contas.
A autonomia patrimonial tem origem na destinação social do patrimônio e na responsabilização pela obrigatoriedade da prestação de contas pelos agentes públicos.
C
Certo
E
Errado
No âmbito municipal, segundo a legislação em vigor, o Poder Legislativo deve prestar contas ao Poder Executivo, anualmente, no prazo estabelecido nas respectivas constituições ou leis orgânicas.
C
Certo
E
Errado
Acerca do adiantamento de numerário a servidor e sua prestação de contas, assinale a opção correta.
A
O adiantamento de numerário pode ser utilizado para a aquisição de materiais para obras, caso ocorra situação emergencial de falta de materiais para o andamento da mesma.
B
Ao servidor que ocupa o cargo de responsável pelo almoxarifado não poderá ser concedido adiantamento, mas ao servidor responsável pelo setor de pagamentos poderá ser concedido porque este servidor não entra em contato com os produtos adquiridos.
C
O servidor que recebeu o adiantamento poderá atestar a validade dos comprovantes de despesas vinculados ao adiantamento por ele recebido.
D
Os comprovantes da despesa realizada com recursos oriundos de adiantamentos têm características distintas dos documentos relativos a despesas subordinadas ao processo normal de pagamento. Para acelerar o procedimento de prestação de contas poderá ser dispensada a apresentação de documentos fiscais cujo montante de recursos seja de pequenos valores.
E
Caso o servidor aplique o recurso adiantado de maneira equivocada o ordenador de despesa será responsabilizado quando este aprovar a prestação de contas do servidor com irregularidade.
Se, na apreciação das contas do governo relativas ao exercício de 2006, o relator do TCU tiver ressalvado o fato de um tribunal regional ter ordenado ou autorizado a realização de despesas, nos últimos dois quadrimestres do mandato de seu presidente, que não podiam ser cumpridas integralmente dentro dele, ou que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte, sem que houvesse suficiente disponibilidade de caixa, nesse caso, pela LRF, a inscrição, em restos a pagar, das despesas empenhadas e não-liquidadas estaria limitada ao saldo da disponibilidade de caixa.
C
Certo
E
Errado
As contas do Poder Judiciário serão apresentadas, no âmbito da União, pelos presidentes do STF e dos tribunais superiores, que, por sua vez, consolidarão as contas dos respectivos tribunais.
C
Certo
E
Errado
É realizada quando o responsável pela prestação de contas não a apresenta no prazo estabelecido em lei ou norma complementar:
A
Tomada de Suprimentos de Fundos Preços.
B
Despesas de Exercícios Anteriores.
C
Suprimentos de Fundos.
D
Tomada de Contas.
Quem utiliza dinheiro público tem de justificar seu bom e regular investimento em conformidade com a legislação em vigor. Com base nessa informação e nas regras atuais sobre levantamento, prestação e tomada de contas, é INCORRETO afirmar
A
que tomada de contas é o levantamento organizado pelo serviço de contabilidade, baseado na escrituração dos atos e fatos praticados em movimentação de créditos orçamentários, recursos financeiros e outros bens públicos, por um ou mais responsáveis pela gestão financeira e patrimonial, em determinado período de gestão.
B
que prestação de contas é o procedimento obrigatório que é executado pelo titular do poder executivo ou pelos responsáveis por unidades orçamentárias com o objetivo (1) de comprovar a utilização dos recursos que lhes foram confiados e (2) de possibilitar a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
C
que, na administração direta, estão sujeitos ao levantamento de contas os ordenadores de despesas, os agentes recebedores, os encarregados de depósitos e outras pessoas que, de algum modo, sejam gestores de dinheiro, valores e bens do Estado.
D
que, na administração indireta e em fundações, o relatório anual do administrador deve expressar todas as atividades e ocorrências do órgão que se verificarem no 27 transcurso do exercício, e as demonstrações financeiras anuais devem ser organizadas exclusivamente de acordo com a Lei n. 4.320/64.
As contas prestadas pelo governador do estado incluirão, separadamente, as dos presidentes da assembléia legislativa e do tribunal de justiça, além das do procurador-geral de justiça, acerca das quais o tribunal de contas do estado emitirá um único parecer prévio.
C
Certo
E
Errado
NÃO são procedimentos de Prestação e Tomada de Contas exigidos pelo Decreto no 93.872/86:
a
o julgamento pelo Tribunal de Contas da União da prestação de contas da gestão de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações criadas pela União ou mantidas com recursos federais, sob supervisão ministerial.
b
fazer a tomada de contas anual de forma a evidenciar os resultados da gestão, mediante confronto do programa de trabalho com os recursos financeiros programados e utilizados e também com dados ou informações sobre a execução física.
c
sujeitar à tomada de contas especial todo aquele que deixar de prestar contas da utilização de recursos públicos, no prazo e forma estabelecidos, ou que cometer ou der causa a desfalque, desvio de bens ou praticar qualquer irregularidade de que resulte prejuízo para a Fazenda Nacional.
d
a inscrição, pelos órgãos de Contabilidade, como responsáveis de todos quantos estejam sujeitos a tomada de contas ou que devam prestar contas para julgamento pelo Tribunal de Contas.
e
evidenciar, na tomada de contas semestral, a situação perante a Fazenda Nacional, do ordenador de despesas, do agente recebedor/pagador e do responsável pela guarda ou administração de valores e outros bens da União.
Com base nas disposições da Lei n. 4.320/64 sobre a contabilidade dos entes públicos, julgue os itens a seguir – verdadeiro (V) ou falso (F), e assinale a opção que indica a seqüência correta.
( ) É função da contabilidade dos entes públicos evidenciar os fatos ligados à administração financeira, orçamentária, patrimonial e industrial.
( ) As tomadas de contas dos agentes responsáveis por bens e dinheiros públicos serão realizadas pelos órgãos de contabilidade, ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
( ) A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública somente a situação dos que arrecadem receitas e efetuem despesas.
( ) Os registros dos bens móveis e imóveis devem ser realizados de forma analítica.
( ) É obrigatório que a contabilidade evidencie o montante das dotações disponíveis.
A
F,V,F,V,V
B
V,V,F,F,V
C
V,F,V,V,V
D
V,V,F,V,V
E
F,F,V,V,F
Gerar simulado