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As contas de determinado gestor público devem ser julgadas...

As contas de determinado gestor público devem ser julgadas como irregulares quando

A
caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, inviabilizar o julgamento.

B
houver infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial.

C
as contas evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal de que não resulte dano ao Erário.

D
as contas expressarem a exatidão dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão.

E
as contas forem consideradas encerradas, com baixa na responsabilidade do administrador.