Quem utiliza dinheiro público tem de justificar seu bom e regular investimento em
conformidade com a legislação em vigor.
Com base nessa informação e nas regras atuais sobre levantamento, prestação e
tomada de contas, é INCORRETO afirmar
A
que tomada de contas é o levantamento organizado pelo serviço de contabilidade,
baseado na escrituração dos atos e fatos praticados em movimentação de créditos
orçamentários, recursos financeiros e outros bens públicos, por um ou mais
responsáveis pela gestão financeira e patrimonial, em determinado período de
gestão.
B
que prestação de contas é o procedimento obrigatório que é executado pelo titular
do poder executivo ou pelos responsáveis por unidades orçamentárias com o
objetivo (1) de comprovar a utilização dos recursos que lhes foram confiados e (2)
de possibilitar a fiscalização pelos órgãos de controle interno e externo.
C
que, na administração direta, estão sujeitos ao levantamento de contas os
ordenadores de despesas, os agentes recebedores, os encarregados de depósitos
e outras pessoas que, de algum modo, sejam gestores de dinheiro, valores e bens
do Estado.
D
que, na administração indireta e em fundações, o relatório anual do administrador
deve expressar todas as atividades e ocorrências do órgão que se verificarem no
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transcurso do exercício, e as demonstrações financeiras anuais devem ser
organizadas exclusivamente de acordo com a Lei n. 4.320/64.
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