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A prestação de contas no setor público é um dever constitucional e legal que permite o ...
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Q3948394
Teclas de Atalhos
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A prestação de contas no setor público é um dever constitucional e legal que permite o exercício do controle social e a responsabilização pela gestão dos recursos públicos. Com base nos procedimentos de prestação de contas, assinale a alternativa correta.
A
A prestação de contas deve conter elementos formais e materiais que demonstrem a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos praticados pela gestão.
B
A Lei de Responsabilidade Fiscal desobriga a publicidade da prestação de contas quando os recursos forem oriundos de fontes próprias.
C
No setor público, a responsabilidade pela prestação de contas recai exclusivamente sobre o ordenador de despesas, isentando outros agentes.
D
A prestação de contas é exigida apenas quando houver irregularidades apontadas pelos órgãos de controle interno ou externo.