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A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresen...
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Q4138885
Teclas de Atalhos
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A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária. Quanto à declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, assinale a alternativa correta:
A
A declaração constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nela prestadas.
B
A situação de inatividade não deverá ser informada na declaração, e sim na Ficha de Declaração de Inatividade, específica para este fim.
C
Considera-se em situação de inatividade a microempresa ou a empresa de pequeno porte que apresente mutação patrimonial e atividade operacional apenas três vezes durante todo o anocalendário.
D
Nenhuma declaração de microempreendedor individual poderá conter as informações relativas à receita bruta total sujeita ao ICMS, sendo necessária a instituição de declarações adicionais.
E
A declaração não poderá ser prestada por meio do sistema eletrônico para realização do cálculo simplificado do valor mensal devido referente ao Simples Nacional, sendo obrigatório o envio de carta registrada.