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Questões de Concurso sobre Normas da Secretaria da Receita Federal (SRF)
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Visando a padronização das notas fiscais pelos prestadores de serviços, em 01 de janeiro de 2026 a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) se tornou obrigatória no território nacional. Podemos enumerar como características da NFS-e, exceto:
A
Visa unificar padrões, substituindo regras específicas de cada município;
B
Está alinhada com a reforma tributária, visando modernizar o sistema fiscal brasileiro;
C
Sua adesão é voluntária, cabendo a cada município aderir ou não ao novo modelo;
D
É o documento padrão para a formalização de serviços, substituindo inclusive o Recibo de Profissional Autônomo (RPA);
E
Após o período de adaptação, a sua não utilização poderá implicar em penalidades para o ente federativo que não aderir ao modelo.
Durante um período de elevado fluxo de liquidações, um campus do IFCE, na condição de unidade gestora que opera integralmente no Siafi Web, realizou o pagamento de uma prestação de serviços de pequeno valor. Ao processar as retenções tributárias, a equipe contábil verificou que o valor apurado para cada tributo, individualmente, resultou em montante inferior a R$ 10. Considerando as normas da Secretaria da Receita Federal e as funcionalidades de arrecadação via Darf Eletrônico no Siafi Web, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta.
A
Dispensar todas as retenções quando cada tributo ficar abaixo de R$ 10, sem exceções.
B
Efetuar as retenções e o recolhimento via Darf eletrônico no Siafi Web, mesmo abaixo de R$ 10.
C
Somar os tributos até atingir R$ 10 e reter apenas quando o total ultrapassar esse valor.
D
Dispensar a retenção e registrar apenas o controle interno, deixando o recolhimento para a empresa.
E
Glosar o pagamento e exigir nota fiscal substituta, de modo a garantir que as retenções superem R$ 10.
A microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional deverá apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal do Brasil declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, que deverá ser disponibilizada aos órgãos de fiscalização tributária e previdenciária. Quanto à declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais, assinale a alternativa correta:
A
A declaração constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e contribuições que não tenham sido recolhidos resultantes das informações nela prestadas.
B
A situação de inatividade não deverá ser informada na declaração, e sim na Ficha de Declaração de Inatividade, específica para este fim.
C
Considera-se em situação de inatividade a microempresa ou a empresa de pequeno porte que apresente mutação patrimonial e atividade operacional apenas três vezes durante todo o anocalendário.
D
Nenhuma declaração de microempreendedor individual poderá conter as informações relativas à receita bruta total sujeita ao ICMS, sendo necessária a instituição de declarações adicionais.
E
A declaração não poderá ser prestada por meio do sistema eletrônico para realização do cálculo simplificado do valor mensal devido referente ao Simples Nacional, sendo obrigatório o envio de carta registrada.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
A Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023, consolidou as normas sobre a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CSLL incidentes sobre pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal a pessoas jurídicas. A Câmara Municipal de Chapecó, embora seja um órgão municipal, precisa entender essa legislação federal, pois ela estabelece o padrão de retenção das contribuições sociais (CSRF) que pode ser replicado por convênio ou que afeta seus fornecedores federais. O Analista Contábil e Financeiro deve garantir que as retenções de CSRF (PIS/COFINS/CSLL) em pagamentos a fornecedores sejam feitas corretamente. Acerca do disposto nesta IN, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A retenção das contribuições (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) aplica-se inclusive aos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional.
(__)A retenção aplica-se aos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante a celebração de convênio com a RFB, sendo o valor retido considerado antecipação das contribuições devidas.
(__)A alíquota de retenção padrão da CSRF (PIS/COFINS/CSLL) é de 4,65%, aplicável sobre o montante a ser pago, sendo 3% de Cofins, 1% de CSLL e 0,65% de PIS/Pasep.
(__)É dispensada a retenção da CSRF para pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 10,00 (dez reais), exceto no caso de DARF eletrônico.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
V, V, V, F.
D
F, V, V, F.
Ano:
2024
Em relação aos usuários do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), analise os itens a seguir.
I. A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
II. As administrações tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal.
III. Os órgãos e entidades da Administração Pública federal direta e indireta que têm atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
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O Sistema Financeiro Nacional, (SFN), é composto por instituições normativas e reguladoras, que desenvolvem mecanismos (leis), a fim de sistematizar o funcionamento das demais instituições financeiras públicas e privadas, que servem como intermediárias de captação, distribuição e transferências de recursos financeiros de toda a sociedade. Dentre as alternativas, uma instituição não pertence ao SFN, qual é?
A
Justiça Federal.
B
Conselho Monetário Nacional.
C
Banco Central do Brasil.
D
Comissão de Valores Mobiliários.
Na administração pública, a adoção do subsistema de custos
permite mensurar e reportar os custos dos serviços de saúde
prestados por um ente público; a demonstração do resultado
econômico é adequada para a evidenciação dessas
informações.
C
Certo
E
Errado
Com base no MCASP – edição 2.017, na Dívida Ativa e em sua contabilização, analise as afirmativas abaixo, e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.
( ) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil modificativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público.
( ) No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
( ) Quanto à expectativa de realização, há troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.
( ) Junto ao crédito encaminhado, devem acompanhá-lo os ajustes para perdas. Isso devido ao registro da Dívida Ativa ser pelo valor líquido do crédito a receber.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, F, V
B
F, V, V, V, F
C
V, F, V, V, F
D
F, F, F, V, F
E
V, V, F, F, V
Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação
específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e
contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas
jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em
geral. De acordo com essa legislação, a retenção
A
incide sobre o valor da nota fiscal, sem considerar as multas e
os juros incorridos por atraso no pagamento.
B
incide sobre o valor original da nota, no caso de glosa de
valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova
nota fiscal.
C
é dispensada no caso de fornecimento de bens para entrega
futura.
D
é dispensada no caso das empresas públicas e das sociedades
de economia mista.
E
realizada por órgão público é feita sem prejuízo das demais
retenções do imposto de renda.
Com base no MCASP – edição 2.017, a inscrição na Dívida Ativa deverá ser efetivada simultaneamente no órgão ou unidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa e no órgão ou entidade de origem do crédito. Analise os registros abaixo no órgão ou entidade de origem do crédito e assinale a alternativa correta:
I. Transferência do crédito em virtude da inscrição em dívida ativa. Natureza da informação: patrimonial D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária – Intra OFSS C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo
II. Pela reversão do ajuste de perdas, referente ao crédito tributário. Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.9.1.xx.xx (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo C 4.9.7.2.1.xx.xx Reversão de ajustes de perdas
III. Baixa de créditos encaminhados para inscrição em dívida ativa pela efetiva inscrição. Natureza da informação: controle D 8.3.1.2.x.xx.xx Créditos Encaminhados para a Dívida Ativa C 8.3.1.4.x.xx.xx Créditos Inscritos em Dívida Ativa
Assinale a alternativa correta.
A
Estão corretos os lançamentos I e II apenas
B
Estão corretos os lançamentos II e III apenas
C
Estão corretos os lançamentos I e III apenas
D
Todos os lançamentos estão corretos
E
Está correto o lançamento I apenas
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