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Os órgãos da administração pública estão sujeitos à...
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Q933063
Teclas de Atalhos
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Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação
específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e
contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas
jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em
geral. De acordo com essa legislação, a retenção
A
incide sobre o valor da nota fiscal, sem considerar as multas e
os juros incorridos por atraso no pagamento.
B
incide sobre o valor original da nota, no caso de glosa de
valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova
nota fiscal.
C
é dispensada no caso de fornecimento de bens para entrega
futura.
D
é dispensada no caso das empresas públicas e das sociedades
de economia mista.
E
realizada por órgão público é feita sem prejuízo das demais
retenções do imposto de renda.