Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ao tomar conhecimento do Inciso III do Art.158 da Constituição Federal, o contador do E...
1
Q4139587
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ao tomar conhecimento do Inciso III do Art.158 da Constituição Federal, o contador do Estado da Paraíba apresentou o orçamento público do Estado com apenas 50% da previsão de arrecadação do IPVA, já que os demais 50% devem ser repassados aos municípios de emplacamento dos veículos, sobre esse procedimento podemos afirmar:
A
Contraria o princípio do orçamento bruto.
B
Atende ao dispositivo constitucional, além das normas contábeis por prevalecer a essência sobre a forma.
C
Atende ao princípio da universalidade.
D
Contraria o princípio da não afetação das receitas.
E
O procedimento está correto, pois apenas os valores líquidos disponíveis ao Estado devem compor o orçamento público.