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No decorrer do mês de outubro de 2023 o departamento de Contabilidade de um Ente público identificou algumas situações que precisam ser analisadas com mais atenção. As situações que demandam ajuste são as seguintes:
- Dotação orçamentária para serviços de terceiros necessita de reforço de R$ 120.000,00.
- Dotação orçamentária para aquisição de material de consumo está com sobra no valor de R$ 70.000,00.
Com base nas informações apresentadas, o procedimento a ser adotado neste caso seria:
A legislação não permite anulação parcial da despesa, de forma que o excesso da dotação orçamentária para aquisição de material de consumo não pode ser utilizada para reforçar outra dotação.
O valor excedente da dotação orçamentária para aquisição de material de consumo pode ser anulada parcialmente para abertura de crédito adicional suplementar, enquanto o valor faltante pode ser decorrente de uma operação de crédito cujos valores não estão comprometidos.
O valor excedente da dotação orçamentária para aquisição de material de consumo pode ser anulada parcialmente para abertura de crédito adicional suplementar, enquanto o valor faltante pode ser decorrente da venda de bens do Ativo Permanente cujos recursos não estejam comprometidos.
O valor excedente da dotação orçamentária para aquisição de material de consumo pode ser anulada parcialmente para abertura de crédito adicional especial, enquanto o valor faltante pode ser decorrente de receitas extraorçamentárias.
O valor excedente da dotação orçamentária para aquisição de material de consumo pode ser anulada parcialmente para abertura de crédito adicional suplementar, enquanto o valor faltante pode ser decorrente de abertura de crédito adicional extraordinário, independente da existência de recursos livres ou não.