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Analise o texto abaixo: A Câmara Municipal de Piriri anunciou a exoneração de 199 servi...
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Q4210237
Teclas de Atalhos
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Analise o texto abaixo:
A Câmara Municipal de Piriri anunciou a exoneração de 199 servidores comissionados por conta da diminuição do duodécimo, repasse mensal feito pelo Executivo ao Legislativo. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, o vereador Técio, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (30), no Auditório da Câmara.
Segundo o Presidente, a redução do repasse, determinada após decisão judicial, comprometeu o equilíbrio financeiro da Câmara. Apesar de a instituição ter acumulado cerca de R$ 5 milhões em caixa, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o valor seja destinado à folha de pagamento.
“O impacto é grave e é sério, vai atrapalhar o funcionamento da Casa. O que a gente está tentando fazer aqui é gerir o problema sem parar as atividades”, destacou o presidente.
Tomando como base a notícia acima, a Câmara Municipal deve demitir servidores, mesmo possuindo cerca de R$ 5 milhões em caixa, por ter que
A
observar o limite de 6% da Receita Corrente Líquida do Município.
B
observar o limite de 54% da Receita Corrente Líquida do Poder Legislativo.
C
observar o limite de 54% do recebimento do duodécimo pela Câmara.
D
observar o limite de 60% do recebimento do duodécimo pela Câmara.